A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (15/04/2025) a redução média de -2,1% nas tarifas da Enel Distribuição Ceará. Os novos valores passam a vigorar em 22 de abril.
Deverão ser impactados em torno de 3,8 milhões de consumidores da companhia no Estado.
É importante ressaltar que os percentuais variam conforme a classe consumidora, com índices distintos para clientes residenciais, rurais e industriais.
Para os consumidores atendidos em alta tensão, como as indústrias e hospitais, o efeito médio será de -2,84%.
Já para os conectados em baixa tensão, grupo que inclui unidades residenciais e pequenos estabelecimentos, o reajuste médio será de -1,89%.
DIFERIMENTO TARIFÁRIO
O reajuste em cerca de -2,1% foi calculado após diferimento tarifário aprovado pela diretoria da Aneel. O mecanismo, previsto no arcabouço regulatório, permite que as concessionárias antecipem ou postergam montantes financeiros, explica Felício Santos, Especialista em Regulação da Energo Soluções em Energia.
No caso da Enel Ceará, foi aprovado o diferimento de um montante de R$ 532,8 milhões para suavizar o reajuste tarifário para 2026. Na prática, os créditos financeiros que seriam utilizados neste ano para abater as tarifas, serão utilizados no próximo ano.
“Postergou um benefício para o ano de 2026. A Enel teria direito a usar um benefício para reduzir a tarifa em 2025, mas, na verdade, tomou esse valor de empréstimo, ele entrou como custo no processo de 2025 e ela vai devolver reajustado pela Selic na tarifa de 2026”, explica.
Cerca de R$ 376 milhões se refere a créditos de PIS/COFINS - impostos que foram cobrados de forma indevida e agora são devolvidos aos consumidores.
Créditos de PIS/COFINS: R$ 376,8 milhões
Quitação da Conta Escassez Hídrica: R$ 74,9 milhões
Quitação da Conta COVID: R$ 81,1 milhões
Sem o diferimento, as contas de luz teriam uma redução média de 8,75% neste ano. No próximo ano, em contrapartida, poderiam subir até 17,6%. Com a aprovação do mecanismo, a redução das tarifas neste ano foi menor, mas a alta em 2026 também deve ser atenuada: 1,63%.
Felício Santos avalia que há um impacto positivo para os consumidores, evitando a volatilidade das contas de luz. Ele destaca que a correção pela Selic pode aumentar as compensações nas tarifas, já que a taxa tem passado por sucessivas altas.
“Mas fica um alerta porque esse movimento de correção pela Selic também é feito no caso de custos postergados, em que a distribuidora adiaria um custo aos consumidores para os anos seguintes. Fica o alerta, porque é um procedimento solicitado por várias distribuidoras”, comenta.
Benefícios ao planejamento dos consumidores e da empresa
A aprovação do diferimento tem impactos positivos para a população cearense, reitera o Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará (CONERGE). Erildo Pontes, presidente do conselho, destaca que um reajuste de 17% em 2026 seria um 'desastre' para a economia.
“Ficamos extremamente satisfeitos, pois todos os consumidores da Enel no estado do Ceará irão passar dois anos praticamente sem aumento significativo na tarifa de energia elétrica”, aponta.
A Enel Ceará avalia que o mecanismo de diferimento foi importante para evitar uma grande oscilação nos reajustes tarifários, que impacta no planejamento financeiro dos consumidores e da própria companhia.
“A previsão para 2026 é um aumento muito menor que os 17% que estavam sendo calculados. Tem vantagens para os consumidores, mas para a empresa também tem importância evitar essa grande oscilação entre anos”, afirma Hugo Lamin, diretor de Regulação da Enel Brasil.
O diretor ressalta que o reajuste negativo das contas de luz não atrapalha nos investimentos previstos pela Enel Ceará, já que a transparência do processo tarifário permite que a empresa preveja os resultados.
O que define o reajuste tarifário?
Entram no cálculo do reajuste todos os aspectos financeiros, como transporte, compra de energia, tributos e inflação. Entre os principais componentes do cálculo estão:
Custos não gerenciáveis: Incluem gastos com compra de energia, encargos setoriais e transmissão. Estes são repassados integralmente aos consumidores.
Custos gerenciáveis: Relacionados à operação e manutenção da distribuidora. Estes custos são revisados periodicamente para garantir eficiência.
Índice de Reajuste Tarifário (IRT): É o índice final calculado pela Aneel, levando em conta os custos mencionados e os ganhos de produtividade da distribuidora.
Inflação: O cálculo também incorpora indicadores econômicos, como o IGP-M e o IPCA, para refletir a variação de custos.
Histórico dos últimos reajustes
Nos últimos cinco anos, o percentual de reajuste médio aplicado à tarifa de energia elétrica da Enel Ceará foi o seguinte:
2024: -2,8%
2023: +3,06%
2022: +24,85%
2021: +8,95%
2020: +3,9%
Previsão é de aumento em 2026
Fonte: Diário do Nordeste
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